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Tire Suas Dúvidas

Veja aqui algumas das dúvidas mais frequentes sobre o funcionamento e contribuições para o Sinditêxtil-SP.  

 

Porque recolher a Contribuição Patronal para o Sinditêxtil-SP? 

O Sinditêxtil-SP tem como principal missão coordenar, fortalecer e representar legalmente as Fiações, Tecelagens, Tinturarias e Beneficiamento, Estamparias, Fabricantes de Linhas de Costura, de Artigos de Cama, Mesa e Banho, de Tecidos Técnico e Não -Tecidos e de Fibras Sintéticas do Estado de São Paulo.  Há décadas tem atuado na união do setor, na ampliação de sua representatividade e na defesa dos interesses de nossas indústrias.

O SP oferece serviços visando auxílio aos empresários nas questões diárias das empresas, além de orientações tributárias, trabalhistas e pleitos aos órgãos governamentais. O orçamento operacional do SP possibilita estas ações e tem na Contribuição Sindical Patronal uma importante fonte de recursos financeiros, por meio destas contribuições o Sindicato pode manter a qualidade na prestação de serviços.

 

O que é uma Contribuição Sindical?

A Contribuição Sindical trata-se de um valor obrigatório que é recolhido por todas as empresas que são representadas pelo Sindicato como prevê o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O recolhimento deve ser feito em GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana) até o dia 31 de janeiro de cada ano, diretamente nas Agências da Caixa Econômica Federal, cujos valores são calculados com base no Capital Social da empresa e conforme artigo 580 do mesmo diploma, onde descreve que a contribuição sindical será recolhida de uma só vez, anualmente, e consistirá em:

III - para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme a seguinte Tabela progressiva:

 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL / 2014 – TABELA PARA CÁLCULO

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)

ALÍQUOTA(%)

VALOR A
ADICIONAR (R$)

01

De

0,01

a

12.047,78

Contrib. Mínima

96,38

02

De

12.047,79

a

24.095,56

0,8

-

03

De

24.095,57

a

240.955,62

0,2

144,57

04

De

240.955,63

a

24.095.562,35

0,1

385,53

05

De

24.095.562,36

a

128.509.665,85

0,02

19.661,98

06

De

128.509.665,86

 

Em diante

Contrib. Máxima

45.363,91

 

Exemplo de aplicação:

Capital Social = R$ 500.000,00
Valor da Contribuição = alíquota de 0,10% + parcela a adicionar R$ 385,53
Valor da Contribuição = R$ 500,00 + R$  385,53 = R$  885,53
PERCENTUAL DE MULTA E JUROS 
? multa: 10% no primeiro mês de atraso
? acréscimo de 2% a cada próximo mês de atraso
? juros: de 1% ao mês

 

Qual a importância do Sindicato para empresa?

O Sindicato tem como objetivo representar as empresas industriais de tecelagem, fiação e afins nas negociações coletivas, visando seus interesses e necessidades. Além disso, auxilia em questões jurídicas e interpretação da convenção coletiva.

 

O que determina o correto enquadramento sindical?

O que determina o enquadramento de uma empresa é a sua atividade econômica principal descrita no cartão de CNPJ. O objeto social descrito no contrato social e a atividade preponderante, ou seja, a descrição daquilo que a empresa realmente produz. Estas três vertentes juntas determinam uma análise mais correta e precisa de qual sindicato a empresa deve se enquadrar.

 

Quanto que a empresa deve pagar pela Contribuição Sindical? 

O valor a ser pago referente à Contribuição Sindical Patronal será definido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) por meio de assembleias realizadas anualmente. A tabela de valores aplicáveis aos empregadores industriais (inclusive do setor rural) e agentes ou profissionais autônomos organizados em firma ou empresa de atividade industrial que deverão ser recolhidos até o dia 31 de janeiro.

As empresas ou entidades cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 12.047,78 são obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 96,38, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da CLT;
As empresas ou entidades com capital social igual ou superior a R$ 128.509.665,86 recolherão a Contribuição máxima de R$ 45.363,91 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT;
A tabela Sindical 2014 foi reajustada de acordo com a variação acumulada do índice INPC (6,37%) no período de ago/2012 a jul/2013.

 

Onde devo cadastrar meus funcionários? Qual Sindicato dos Trabalhadores?

O Sinditêxtil-SP é um sindicato patronal e tem como principal finalidade defender os direitos e valores das empresas em relação aos trabalhadores. Cada indústria deverá informar a categoria em que será registrada para o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo.

 

Como calculo a guia de Contribuição Sindical?

As guias de contribuições sindicais são emitidas junto a uma tabela de valores, esta tabela identifica através do capital social e do número de funcionários o valor exato que cada empresa deverá recolher ao Sindicato naquele ano. 
A empresa possui filial em outros estados, onde devo contribuir?
A empresa deverá contribuir para o sindicato patronal do seu respectivo Estado.

 

O que significa Capital integralizado?

O Capital Integralizado é pré-estabelecido em contrato e determina que as filiais de um mesmo grupo devam recolher suas Contribuições Sindicais Patronais por um único CNPJ, sendo este feito pela Matriz.

 

Como cadastrar minha empresa no Sindicato Patronal?

Para efetuar o cadastro da empresa no Sinditêxtil-SP, basta entrar em contato com a área de Relacionamento pelo telefone ou endereço de e-mail abaixo. O setor de Relacionamento é responsável pela introdução de novas empresas no Sindicato, além de ser contato direto nas companhias associadas e enquadradas e garantir o acompanhamento dos mesmos em relação as suas necessidades.

Algumas informações são indispensáveis para o cadastramento das empresas na Entidade, são elas:

  •   Contrato Social da empresa
  •   Dados de contato da empresa (Telefone, E-mail e site (opcional)).
  •   Dados de contato do Presidente ou Diretor .
  •   Número de funcionários.
  •   Produto ou forma de produção.

 

Como é feita a distribuição da Contribuição patronal? 

Apesar do valor de recolhimento ser feito através de boletos emitidos pelo sindicato patronal, os valores recolhidos são repartidos entre três instituições; FIESP, CNI e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) além do Sinditêxtil-SP.  

 

Quais os benefícios da empresa pagar a Contribuição Patronal?

Os benefícios passam pelas negociações com os sindicatos trabalhistas realizadas anualmente com mais de 30 entidades, até pela assistência da área jurídica do sindicato. O departamento jurídico do Sinditêxtil-SP realiza consultoria nas áreas cível, comércio exterior, comercial, consumidor, imobiliários, família e sucessões, meio ambiente, previdenciária, regulatório, societária e Paralegal, tributária e Fiscal, trabalhista e sindical.  Existe também um comitê que acompanha a área jurídica no relacionamento com os sindicatos dos trabalhadores, sendo a parte patronal e não técnica na mesa de negociações.





SINDITÊXTIL SP - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
Rua Marquês de Itu, 968 - Vila Buarque - Cep 01223-000 - São Paulo - SP