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Contribuição Assistencial Patronal 2008
Caso você não disponha da Guia de Recolhimento, dirija-se a qualquer agência da
Caixa Econômica Federal. Mais informações: 11 3823 6149.
Informamos, abaixo, a tabela com os valores de Contribuição Assistencial
Patronal, referente ao exercício de 2008. Lembramos, ainda, que o valor deve
ser recolhido até o dia 15 de janeiro.
| empresas com 00 até 25 empregados
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R$ 1.283,00 |
| empresas com 26 até 50 empregados
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R$ 2.070,00 |
| empresas com 51 até 100 empregados
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R$ 3.106,00 |
| empresas com 101 até 200 empregados
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R$ 5.176,00 |
| empresas com 201 até 500 empregados
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R$ 8.283,00 |
| empresas com 501 até 1.000 empregados
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R$ 12.429,00 |
| empresas com mais de 1.000 empregados
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R$ 16.564,00 |
A empresa que deixar de recolher a contribuição em tempo hábil e nas condições
estabelecidas, ficará sujeita à multa de 2% (dois por cento) e correção
monetária pelo IGP-M, calculadas sobre os valores em débito.
A
Contribuição Assistencial,
por sua vez , encontra respaldo legal no artigo 8º, IV, da Constituição Federal
e na letra "e" do artigo 513 da CLT , a seguir transcritos:
C.F., 8º,
IV : "a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria
profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo
da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição
prevista em lei;"
C.L.T.,
513: "São prerrogativas dos sindicatos:
............................
e) impor
contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou
profissionais ou das profissões liberais representadas. "
Esta
contribuição é geralmente estipulada através dos acordos coletivos e convenções
coletivas , visando a custear a participação dos Sindicatos (tanto dos
empregados quanto dos empregadores) nas negociações coletivas de suas
respectivas categorias. O valores e critérios de pagamento são fixados pelos
próprios Sindicatos , mediante aprovação em assembléia de suas categorias.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas, nos telefones 11 3823
6149/6148 no Departamento de Relacionamento com Associados.
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