REACH: palestra auxilia empresários à adequação

No dia 28 de maio foi apresentado no auditório do Sinditêxtil-SP/ ABIT, em São Paulo, a palestra do REACH (Register, Evaluation, Authorization and Chemicals) nova legislação da União Européia para substâncias químicas, aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Européia, relativo ao registro, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos que possam causar danos ao meio ambiente e à saúde humana. A palestra foi mediada pelo gerente de Infraestrutura e Capacitação Tecnológica da ABIT, Sylvio Nápoli, e contou com palestrantes do INMETRO e da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM).

A abertura do evento foi feita pelo diretor superintendente da ABIT, Fernando Pimentel, que abordou, em âmbito geral, a importância de entender e dominar essa nova legislação, para que a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu não seja afetada. “Tendo em vista que a partir de agora é mais que necessário compreender essas novas barreiras técnicas da União Européia, nós da indústria têxtil, um dos principais motores da economia brasileira, temos que nos adequar e continuar investindo naqueles países”, declarou o diretor.

A engenheira química do INMETRO, Monique Audrey Getrouw, apresentou as ferramentas disponíveis no site do Instituto para auxiliar os empresários nas estratégias para exportação aos países europeus, com destaque para o Alerta Exportador, que disponibiliza todas as legislações da UE. “Através dessas ferramentas, desvendar as regras que protegem o mercado europeu, como o REACH, ficou mais fácil e dinâmico”, afirmou a engenheira, que ainda frisou a importância de conhecer as legislações vigentes e os prazos para adequações a elas, para manter o eixo comercial ativo.

O período de pré-registro de substâncias químicas terminou no dia 1 de dezembro do ano passado e, desde essa data, a Agência Européia de Substâncias Químicas (ECHA), que cuida da implementação da legislação, está recebendo os registros de substâncias acima de 1 mil toneladas/ ano que termina no dia 1 de dezembro de 2010. A partir dessa data, serão feitos os registros das substâncias entre 100 e 1 mil toneladas / ano que será finalizado no dia 1 de junho de 2013. Depois são mais cinco anos para o registro de substâncias entre 1 e 100 toneladas/ ano, terminando todo o período de registro no dia 1 de junho de 2018.

Maria Elisa Curcio, assessora jurídica da ABIQUIM, explicou como funcionava o antigo processo de importação por parte da União Européia e porque a preocupação em adotar novas regras para o controle da entrada de substâncias e produtos no bloco. “A preocupação com a saúde humana e com o meio ambiente é latente e crescente em todas as partes do mundo. O antigo processo não estava apto a identificar tais riscos, sendo assim a criação do REACH se fez necessária”, explicou a assessora.

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