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Senadora Marta Suplicy defende projeto para fim da guerra dos portos

 
 
Senadora Marta Suplicy discursa a favor de projeto que põe fim à prática inconstitucional

A senadora Marta Suplicy (PT/SP) defendeu em pronunciamento, feito em 29 de novembro, a aprovação imediata do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010. O texto tem como objetivo acabar com a guerra fiscal dos portos brasileiros, impossibilitando o uso do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre as importações na concessão de benefícios tributários indevidos. O Projeto, que é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), conta com apoio do Sinditêxtil-SP, que é a favor da competitividade isonômica para as indústrias têxteis e de confecção e, entre os Estados da União. No dia 30 de novembro, o texto será tema de audiência pública na Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Projeto quer reduzir as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importados. O índice poderá chegar a 2% em janeiro de 2015, de acordo com o relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A senadora ainda afirmou em seu discurso que a prática é inconstitucional e causa o enfraquecimento da indústria do País. “O efeito líquido dessa guerra dos portos é a exportação de empregos e renda para os países que competem com o Brasil no mercado internacional”, enfatizou Suplicy.

*crédito de imagem: Geraldo Magela – Agência Senado