01/07/2008 - Sinditêxtil-SP conquista prorrogação de benefícios fiscais do ICMS paulista

Fruto da conquista do Sinditêxtil-SP, juntamente com outras entidades de classe, foi publicado, em 28 de junho, no Diário Oficial, o Decreto 53.186, que traz a prorrogação do benefício fiscal que incide sobre produtos têxteis e confeccionados, previsto no Artigo 400-C do Regulamento do ICMS, até o dia 31 de dezembro de 2008. Anteriormente à prorrogação, o incentivo que garante a diminuição da carga tributária de 18% para 12% vigoraria até hoje (30 de junho).

“Conseguimos a prorrogação deste diferimento tão importante para nossas indústrias e, hoje, esperamos a ampliação de incentivos para o setor, estando bastante avançadas tais discussões junto ao Governo do Estado. Propusemos a redução de 12% para 7% em toda a cadeia têxtil, e de 18% para 12% no varejo, o que minimiza os efeitos da guerra fiscal com outros estados que praticam alíquotas bem inferiores. Caso adotadas, essas medidas farão com que o setor têxtil paulista seja ainda mais competitivo, agregando valor ao produto e aumentando o nosso potencial exportador, bem como o consumo. Além disso, a redução do imposto contribui para o aumento na arrecadação do Estado, por conta da diminuição da informalidade que ocorre nos elos finais do setor”, comentou Rafael Cervone Netto, presidente do Sinditêxtil-SP.

O Decreto prevê que, após essa data, as prorrogações do benefício serão condicionadas à aprovação de programas de desenvolvimento pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, que serão propostos por entidades representativas das empresas do setor, como é o caso do Sinditêxtil-SP.