02/09/2005 - FIESP obtém avanços em Brasília

Em menos de uma semana o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), empresário Paulo Skaf, em audiências com diferentes autoridades governamentais e políticas em Brasília, conseguiu fazer avançar vários projetos de interesse não apenas da indústria, mas de toda a sociedade brasileira.

Nesta quinta-feira (1/9), no Palácio do Planalto, em Brasília, Skaf participou do anúncio oficial feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do envio de dois projetos de lei importantes para o setor produtivo: o que reestrutura todo o sistema de concorrência no país (chamado de nova lei do CADE) e o que cria o Cadastro Positivo do Consumidor.

As propostas faziam parte da Agenda Mínima entregue pelos empresários aos presidentes dos poderes Legislativo e Executivo, no início do mês passado. Também estiveram presentes à solenidade, os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, além do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti.

Skaf disse que vai trabalhar agora junto ao Congresso Nacional para que os projetos tramitem da forma mais ágil possível. Na verdade, ele já obteve do presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, o compromisso em agilizar a votação das propostas.

O projeto que reforma o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) faz mudanças profundas na estrutura e na forma de atuação dos órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de torná-lo mais racional, célere e eficiente. A idéia é que o SBDC atue de forma mais seletiva nas análises de fusões e aquisições, porém de forma mais aprofundada e rigorosa no combate aos cartéis.

Outro projeto defendido por Skaf em Brasília regulamenta os serviços de bancos de dados de proteção ao crédito e permite a criação de Cadastros Positivos. Com isso, os bancos de dados devem reunir não apenas informações negativas sobre os consumidores (como já acontece hoje), mas também positivas, como o histórico de créditos realizados e pagamento efetivamente cumpridos, além do pagamento de contas relacionadas a serviços básicos essenciais, como água, luz e telefone. A reunião dessas informações tornará possível a criação de um histórico positivo para cada pessoa, favorecendo os bons pagadores e reduzindo os juros cobrados desses bons clientes.

A expectativa do governo é que o desenvolvimento de bancos de dados de proteção ao crédito com informações positivas sobre consumidores ou empresas beneficie, principalmente, pessoas de baixa renda, além de micro e pequenas empresas.

O presidente da Fiesp está ainda determinado a continuar, sem descanso, sua luta pela aprovação, agora no Senado, dos novos limites para o Sistema Simples. "Trabalhamos para que isso fosse parte da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, mas o assunto foi transferido para a chamada MP do Bem. Não importa em que lugar esteja, o importante é aprovar o aumento dos novos limites, que dobram beneficiando um maior contingente de empresas e, com isso, garantindo emprego e renda", afirma Skaf.