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Áreas contaminadas: regulamentação estadual

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) realizaram evento em 2 de fevereiro para apresentar a minuta de regulamentação da Lei Estadual nº 13.577, de 9 de julho de 2009, que trata das diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.

A minuta foi colocada em consulta pública e ficará disponível por um prazo de 40 dias, período em que os setores interessados poderão enviar críticas e sugestões à Cetesb para o seu aperfeiçoamento.

A Cetesb realizará um workshop para discussão das contribuições, posteriormente à consulta pública.