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Crise faz Europa reformar as suas leis trabalhistas

Após Portugal, agora é a vez de Espanha, França e Itália impulsionarem por profunda flexibilização do mercado do trabalho, alegando que isso é essencial para evitar ainda mais desemprego em meio à deterioração econômica.

O governo de Mariano Rajoy, na Espanha, anunciou que até o começo de fevereiro detalhará uma reforma que desmonta a prática de negociação coletiva, pela qual os termos e condições para os trabalhadores espanhóis são negociados em nível regional e às vezes por setor. Barganha coletiva é o tipo de ação básica do sindicalismo europeu. Isso dá aos sindicatos maior poder de negociação.

Mas o novo governo espanhol diz querer dar flexibilidade para que, quando a situação econômica piorar, empresários e trabalhadores negociem na empresa a redução temporária da jornada e do custo do trabalho. Assim, a companhia pode se adaptar às circunstâncias dos mercados e não fazer novas demissões.

Além disso, Rajoy quer vincular os salários à produtividade das empresas e do país, em vez da vinculação com o índice de inflação, seguindo o que a premiê alemã, Angela Merkel, já vem sugerindo aos espanhóis desde 2010.

Organizações patronais querem também revisar um acordo que estabelece para 2012 alta salarial entre 1,5% e 2,5%. A ideia é reduzir a alta para 1%. Num país quase quebrado e com a maior taxa de desempregados da Europa, de 23,5% (5,4 milhões de trabalhadores sem emprego), os sindicatos prometem greve, mas estão fragilizados.

O governo espanhol insiste que a reforma visa "garantir os direitos dos trabalhadores, não facilitar demissões, e sim contratações".

Na França, o presidente Nicolas Sarkozy está numa posição particularmente delicada, a quatro meses da eleição presidencial. A empresa de classificação de risco Standard & Poor's tirou a nota AAA da França, entre outras razões, pela "rigidez" do mercado de trabalho.

Sarkozy promoveu ontem uma "cúpula social" com sindicatos e patrões e "medidas de urgência" para o emprego até o fim do mês, que custarão € 430 milhões, a serem financiados por um "arranjo" no orçamento. Como na Espanha, a ideia é facilitar o emprego parcial. A empresa conserva o assalariado trabalhando menos e ganhando menos, mas evita demiti-lo. O governo promete programa para que, no tempo livre forçado, o trabalhador melhore a sua formação profissional.

Para analistas, o emprego parcial pode amortecer significativamente o impacto da recessão sobre o emprego.

Na Itália, depois de aumentar impostos e cortar gastos públicos, o governo de Mario Monti quer enviar ao Parlamento até o fim do mês uma reforma trabalhista na qual "nada é tabu".

A Itália é o único grande país da Europa com queda na taxa de produtividade na última década. A reforma de Monti visa introduzir contratos mais flexíveis e um sistema de previdência que encoraje o trabalhador a mudar de emprego.

O plano é diminuir a diferença entre contratos que hoje dão garantia de emprego por toda a vida e os contratos de curto prazo extremamente vulneráveis. Mas a CGIL, maior central sindical e a mais à esquerda, argumenta que as leis trabalhistas italianas já são excessivamente flexíveis, tendo 46 tipos de contratos, e que apenas oito entre cem empregos criados têm proteção para a vida toda.

Até agora, a reforma mais ampla veio de Portugal, com a negociação entre patrões e sindicatos adotando horas de trabalho mais flexíveis, menos dias de feriados e menor indenização por demissão.

Analistas reiteram que a rigidez do mercado de trabalho é um entrave para um maior crescimento econômico na região.

Já o vice-diretor da Confederação Europeia de Sindicatos, Josef Niemiec, nota que a situação não é homogênea na Europa. Nos países escandinavos, os trabalhadores estão conseguindo melhorias. Na Finlândia, foi assinado recentemente um acordo coletivo garantindo aumento salarial de 2,4% neste ano e de 1,9% no próximo.

Observa que, fora daí, a fatia do salário no PIB, ou seja, na produção de riqueza da Europa, vem caindo. Entre 2001 e 2010, declinou 5% na Alemanha, a maior economia, aumentando ainda mais o peso na média do continente.

A Alemanha, com uma política salarial achatada por vários anos, é atualmente o único país que está conseguindo criar empregos. Isso se deve à sua indústria de exportação, mas também ao fato de a população ativa alemã estar em baixa desde 2005.

A Confederação Europeia de Sindicatos promete manifestações contra os ajustes, mas não em nível europeu, "porque nesses tempos o dinheiro está curto". E o número de sindicalizados é cada vez menor, variando de 60% na Dinamarca a 15% na França.

Reforma trabalhista reduz férias e corta feriados em Portugal

Governo português e sindicatos chegaram ontem a um acordo sobre um pacote de reformas trabalhistas que tem como objetivo aumentar a competitividade da economia do país, sob os termos de um plano de resgate patrocinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE).

Uma das principais centrais sindicais do país - a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) - recusou-se a assinar o acordo, chamado de Concertação Social, dizendo que ele representa um "retorno ao feudalismo". Mas a União Geral de Trabalhadores (UGT), outra importante central sindical, apoiou as medidas. O governo derrubou uma de suas principais propostas: o aumento de oito para oito horas e meia da jornada de trabalho.

Entre outras medidas, o acordo encurta o período de férias de 25 para 22 dias por ano e elimina quatro feriados nacionais, dois religiosos e dois civis. Além disso, flexibiliza a maneira como as empresas administram as horas extras dos funcionários. O acordo permitiu às empresas gerirem um banco de até 150 horas anuais por trabalhador, no caso de contratos individuais. Isso as desobrigará de pagar horas extras caso um funcionário trabalhe mais horas em um dia para compensar uma jornada menor em outro dia. Também aumentou de 200 para 250 o limite de horas extras quando a negociação é feita por convenção coletiva.

Também houve alteração nas regras da indenização por demissões e do auxílio-desemprego. Já está em vigor desde novembro uma lei que diminuiu o valor das indenizações de 30 para 20 dias por ano trabalhado, com teto de 12 salários. Pelo acordo, os trabalhadores contratados antes de outubro terão uma compensação mista: as empresas levarão em conta a regra antiga para os meses trabalhados até novembro e a nova regra para o período posterior.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho celebrou o acordo, dizendo que "temos hoje uma importante coligação social" em Portugal. Ele agradeceu "a todos aqueles que saem da sua zona de conforto" e encontraram "a abertura necessária" para o acordo. Já o sindicalista Arménio Carlos, da CGTP, disse que o acordo é um "retorno ao feudalismo" que aumentará a desigualdade e a pobreza" no país.

Portugal é um dos países mais afetados pela crise da dívida na Europa e vem adotando medidas de austeridade para receber um socorro de € 78 bilhões.

Fonte: Valor Econômico