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CNI mobiliza Indústria contra aumento do SAT e erros do FAP

A elevação dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento, decorrente das alterações nas regras do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) está mobilizando o setor industrial. Em videoconferência realizada com Federações de Indústrias e na reunião do Fórum Nacional da Indústria, a CNI apresentou os principais elementos que a colocam contra as mudanças causadas pelo Decreto 6.957, de 09 de setembro de 2009.

A CNI questiona a ausência de critérios de reenquadramento do SAT e os erros de cálculo e problemas da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Além da revogação do Decreto 6.957/2009, a CNI propõe a divulgação da metodologia dos estudos acidentários que originaram o reenquadramento das atividades nas alíquotas do SAT; mudanças na forma de cálculo do FAP para corrigir distorções; retirada do cálculo das CATs que não geraram afastamento e de acidentes de trajeto; acesso aos registros de ocorrência que compõem os indicadores do cálculo do FAP, permitindo o exercício de defesa; razoabilidade atuarial do seguro, com proporcionalidade entre custos de benefícios e tributos pagos.

Enquanto aguarda uma revisão desses pontos pelo governo, a CNI está preparando orientações para as empresas realizarem suas defesas administrativas e judiciais. A CNI também desenvolveu uma ferramenta que faz, de forma simples, o cálculo do FAP das empresas – denominado de “Fapímetro”. Ele informará se o índice do FAP está correto em relação aos números de freqüência, gravidade e custo divulgados pelo Ministério da Previdência Social. Para acessar o “Fapímetro” clique aqui ou acesse o site da CNI, em www.cni.org.br.

A indústria vem investindo muito em segurança e saúde no trabalho. Apóia a idéia de bonificar quem reduz acidentes e punir quem não investe no bem-estar do trabalhador. Porém, a CNI defende a existência de metodologia adequada para o FAP e o SAT e não aceita novos aumentos injustificados de encargos sociais. Para mais informações, entre em contato com Emerson Casali, Gerente-Executivo da Unidade de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI, pelo e-mail rt@cni.org.br .