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ICMS: Sinditêxtil-SP faz sugestões para alteração do Decreto

O Sinditêxtil-SP em conjunto com o Sindivest, Simmesp, Sietex, Sindiroupas, Sindicamisas e o Sindicordoalhas enviou, no dia 23 de abril, ofício à Secretaria da Fazenda de São Paulo solicitando adequações no Decreto que reduz o ICMS paulista de 12% para 7%, assinado pelo governador José Serra, em março. Em seguida, no dia 27 de abril, os sindicatos patronais protocolaram junto à Secretaria da Fazenda o Termo de Compromisso, onde ficou ajustado que deverão promover a orientação e a divulgação aos seus associados dos termos contidos no Decreto 55.652/2010, no sentido de que a redução correspondente à parcela do ICMS diferida seja repassada integralmente aos preços praticados nas vendas internas realizadas a comerciantes paulistas. A entrega do referido Termo era uma das condições impostas pelo Governo de São Paulo para que a redução do ICMS pudesse ser aplicada aos contribuintes optantes. O Sinditêxtil-SP solicitará, nos próximos dias, a prorrogação da isenção do ICMS para compra de máquinas e equipamentos. O benefício, que vence em 30 de junho de 2010, poderá ser prorrogado após análise da Secretaria da Fazenda.

Clique aqui para acessar documento com perguntas e respostas do Decreto nº 55.652, ou aqui para conferir o ofício protocolado junto ao Governo do Estado de São Paulo.