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06/05 - Nota Fiscal Eletrônica para setor têxtil: obrigatoriedade a partir de setembro

O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir o sistema atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. Para o setor têxtil e de confecção, a implementação do sistema passa a ser obrigatória em setembro deste ano.
A implantação da NF-e, segundo a Secretaria da Fazenda, constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), substituindo os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.
De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponderá à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será então transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
A NF-e também será transmitida para a Receita Federal, que será repositório nacional de todas as NF-e emitidas (Ambiente Nacional) e, no caso de operação interestadual, para a Secretaria de Fazenda de destino da operação e Suframa, no caso de mercadorias destinadas às áreas incentivadas. As Secretarias de Fazenda e a RFB (Ambiente Nacional), disponibilizarão consulta, através Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico.
Para acompanhar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bi-dimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais.

O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e, pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet.
O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar os dados contidos no DANFE para a escrituração da NF-e, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso. O contribuinte emitente da NF-e, realizará a escrituração a partir das NF-e emitidas e recebidas.

Auxílio aos associados Sinditêxtil-SP

Para mais informações, acesse o hot site do Ministério da Fazenda, www.nfe.fazenda.gov.br. O Sinditêxtil-SP também conta com departamentos especializados que estão aptos a sanar dúvidas sobre os assuntos relacionados à NFE. Para dúvidas jurídicas, entre em contato por meio do telefone (11) 3823-6136, falar com Dra. Rosane, ou pelo e-mail juridico@sinditextilsp.org.br. Para questões relacionadas à economia, ligue para (11) 3823-6174, falar com Haroldo, ou pelo e-mail economia@sinditextilsp.org.br.

Leia mais:

- Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica

O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes e as administrações tributárias, conforme descrito a seguir:
Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e): redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e): eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);

Benefícios para a Sociedade: redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.
Benefícios para as Administrações Tributárias: Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital - SPED).

- Na visão dos empresários: pesquisa Nota Fiscal Eletrônica

O CONFEB - Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil - pesquisou sobre a NF-e em 24 empresas de grande porte (Klabin, Alcoa, C&A, Renaut, Petrobrás), médio e pequeno porte. Veja abaixo os resultados da pesquisa:

Benefícios: 24% indicaram a redução de custos com papel e impressão como benefício principal, seguindo pela eliminação de digitação da NF na recepção e diminuição da concorrência desleal.
Barreiras: a integração ao novo sistema, mudança de processos internos e de cultura, e nível de adesão dos clientes e fornecedores.

Preocupações: Menos de 2% revelaram preocupação com a transparência das informações.
Aceitação: Mais de 90% das empresas entendem viável emitir NF-e, mas acham que não será possível trabalhar neste modelo com todas os seus clientes e 97% acham viável receber a NF-e dos fornecedores.
Adesão: 80% das empresas apresentaram interesse em implantar o projeto, a curto e médio prazo e dessas 26,5% apenas aguardam a permissão do governo para iniciar seus projetos.

Investimentos: a maioria das empresas não sabem qual é o valor do investimento de um projeto deste tipo.