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NFE e DANFE devem discriminar informações obrigatórias afixadas em produtos

O Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, aprovado pela Resolução Conmetro nº 2/2008, em seu item 36, determina que os artigos destinados à indústria de transformação tenham suas informações obrigatórias afixadas no produto, devendo ser repetidas na nota fiscal.

Considerando que a partir de 1º de setembro a emissão de documento  fiscal será feita por meio eletrônico (Nota Fiscal Eletrônica), em substituição à Nota Fiscal  conhecida (modelo 1 e 1-A) e levando em conta, ainda, que o apontamento fiscal hoje impresso será substituído pelo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que será impresso em papel comum tamanho A4 e servirá para acompanhar a mercadoria até o destino, faz-se necessária a inclusão das informações obrigatórias no próprio DANFE.

As empresas que não cumprirem a norma estarão sujeitas à multa, conforme a legislação acima.

Para mais informações sobre normas técnicas, consulte o departamento de Infra Estrutura e Capacitação Tecnológica da ABIT / Sinditêxtil-SP, com Sr. Sylvio Napoli, pelo telefone (11) 3823-6175 ou e-mail sylvio@abit.org.br. Para informações legais, entre em contato com o departamento Jurídico, pelo telefone (11) 3823-6136 ou e-mail juridico@abit.org.br .