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Senado Federal aprova reajuste do Simples Nacional

Os senadores aprovaram, em 5 de outubro, o projeto de lei complementar que amplia em 50% as faixas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime de tributos que possibilita o pagamento de diversos impostos por meio de alíquota única. Pela proposta, que foi aprovada por unanimidade, o reajuste deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

Com o projeto, do qual a ABIT atuou para que fosse criado, a receita bruta anual para que as microempresas possam se encaixar no Simples passa de R$ 240 mil para R$ 360. Já o pequeno empresário terá o teto de R$ 3,6 milhões. O texto também aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.

Outra vantagem é que as empresas que exportam poderão dobrar os limites de faturamento e não serem excluídas do regime simplificado. As alterações também permitem a possibilidade de parcelamento de dívidas fiscais em até cinco anos.