10/06/2005 - Parlamentar e Paulo Skaf discutem projeto de lei contra a compra de produtos contrabandeados

No dia 13 de junho, às 9h30, o deputado Orlando Morando (PL) reúne-se com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, à Av. Paulista, 1.313, 6º andar. O objetivo do encontro é a discussão do projeto de lei Nº 258/2005, de autoria do deputado e que foi criado para defender o consumidor da compra de produtos contrabandeados e falsificados.

"O consumidor poderá denunciar o local que suspeitar conter produtos não legalizados. O estabelecimento terá a inscrição do ICMS cassada. O proprietário será impedido de exercer o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele e será proibido de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade. Precisamos estar atentos, pois os produtos legalizados possuem selos de garantia.

Desta forma, conseguiremos conscientizar as empresas e comerciantes que, além de qualidade, procuramos empresas com responsabilidade social", diz o deputado, que atualmente aguarda a votação de seu projeto na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Para conhecer a íntegra do projeto de Lei Nº 258/2005, entre no link abaixo: http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=5309317&/propositura_Projetodelei_566039.doc