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Aumento do limite do Supersimples beneficia pequenas exportadoras

O governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que aumentará para 50% os limites de faturamento para as empresas que se enquadram no Supersimples, sistema que permite o pagamento de seis tributos em apenas em um único imposto. A proposta, que foi apresentada, em 09 de agosto, deve resultar em uma desoneração de até R$ 6 bilhões aos micro e pequenos empreendedores brasileiros, além de incentivar a exportação.

Atualmente, a menor faixa de receita anual de pequenas empresas é de R$120 mil e, com a correção, o limiar passa a R$ 180 mil. Com o reajuste, a companhia que estiver em uma posição intermediária e que possui faturamento de R$ 1,2 milhão ampliará seu teto para R$ 1,8 milhão. O limite máximo para pequenas empresas subirá dos atuais R$ 2,4 milhões para até R$ 3,6 milhões por ano. Os pequenos empreendedores que exportam também receberão incentivos.

As companhias com receita de R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão faturar o mesmo valor com as vendas externas e não serão excluídas do Supersimples. Ao todo, as 20 faixas existentes no Simples foram modificadas. A alíquota de cobrança dos impostos que incidem sobre as empresas contempladas pelo sistema também diminuirá.