Empresários e sindicalistas da indústria têxtil querem a edição de decreto do governo federal fazendo uso das salvaguardas previstas no Protocolo de Acesso da China à OMC. Eles cobram também a implementação de barreiras não-alfandegárias, fiscalizadas por agentes do Inmetro, como alternativa de fácil implantação no curto prazo para combater a concorrência de produtos chineses.

Os representantes do setor expuseram as dificuldades enfrentadas com a concorrência dos produtos asiáticos no encontro promovido no dia 7 de julho, pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB), Antônio Mentor (PT) e José Dílson (PDT), coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista.

As reclamações incluem denúncias de expedientes adotados por produtores chineses, como descaminho (ingresso no país de mercadoria lícita sem pagamento de impostos), subfaturamento, falsificação, pirataria e a prática de preços muito baixos. Foram feitas, também, sugestões de fomento às indústrias nacionais.

“Há poucos dias, a Receita Federal interceptou um lote de 66 mil uniformes militares que seria vendido ao Exército Brasileiro. As fardas traziam a etiqueta Made in Brazil, mas o contêiner vinha da China”, denunciou Rafael Cervone Netto, presidente do Sinditêxtil-SP.
O empresário afirmou, ainda, que é prática comum a expedição de notas fiscais com valor muito inferior ao da mercadoria correspondente. Mencionou o exemplo da recente apreensão de um lote de saias de fibra sintética com valor declarado de US$ 2,30 por quilo, sendo que o valor praticado internacionalmente é de US$ 29,50. “Por um balanço do governo Chinês, eles exportam anualmente ao Brasil 29 mil toneladas de têxteis, mas a contabilidade nacional registra somente 9 mil toneladas”, complementou Cervone.

Mesmo que as mercadorias chinesas não burlassem o fisco ao entrar no país, seu preço continuaria deixando a produção nacional de vestuário em situação difícil. Essa foi a argumentação do vice-presidente da Fiesp, Elias Miguel Haddad, que acredita ser inviável a alíquota de ICMS aplicada ao às indústrias instaladas no estado. “O Rio de Janeiro aplica alíquota de 2,5%. Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná dão uma série de facilidades ao setor produtivo. A política fiscal adotada em São Paulo induz à sonegação. A informalidade afugenta os investimentos dos industriais paulistas para outros estados e países, principalmente os da América Central”, afirmou.

Haddad calcula que uma boa alíquota de ICMS seria em torno de 6%. “Esse percentual faria com que a informalidade trouxesse mais inconvenientes do que benefícios. Com menos sonegadores, o estado também arrecadaria mais.” O empresário defendeu também um programa estadual equivalente ao Refis (plano de recuperação fiscal adotado pelo governo federal). “O programa teria de ter multas baixas, juros baixos e prazos dilatados, de forma a possibilitar a quitação das empresas inscritas na dívida ativa estadual.”

Oswaldo Oliveira Filho, coordenador do Grupo de Negociações Internacionais do Sinditêxtil afirmou que, na década de 90, o país deu um salto para a conquista do mercado mundial, principalmente por sua auto-suficiência em fibras sintéticas como poliamida, poliéster e fios elásticos. “Depois do ingresso da Índia na Organização Mundial do Comércio, esse país, bem como o Paquistão, o Vietnã, a Turquia e a China passaram a ser considerados fornecedores mundiais de vestuário. O Brasil tem de garantir seu espaço no mercado, com políticas fiscais que impulsionem o setor, terceiro maior gerador de empregos do país, depois da agricultura e da construção civil.”

Como encaminhamentos, a Frente Parlamentar indicou a formação de uma comitiva para ir a Brasília encaminhar o assunto aos ministérios da Fazenda, da Justiça, do Desenvolvimento Econômico e das Relações Exteriores. A pauta inclui combate à falsificação, à pirataria e ao contrabando, defesa dos produtos brasileiros na competição com os asiáticos e aprovação de projeto que beneficia micros e pequenas empresas.