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Fazenda prorroga redução de alíquota do ICMS paulista até março de 2011

Foi publicado, em 31 de dezembro de 2009, o Decreto 55.304/99, que prorroga até 31 de março de 2011 a redução da alíquota do ICMS paulista de 18% para 12% incidente sobre os produtos têxteis e confeccionados.

A prorrogação aconteceu poucos dias após reunião realizada na Secretaria Estadual da Fazenda, onde o presidente do Sinditêxtil-SP, Rafael Cervone Netto, unido a outros representantes do setor paulista e diversos deputados estaduais pleitearam junto ao secretário Mauro Ricardo Machado Costa por mais uma redução do ICMS do setor: de 12% para 7%. Na oportunidade o secretário solicitou ainda que fosse gerado um protocolo de intenções para realização de um estudo visando nova redução do imposto, onde o Grupo de Trabalho formado será responsável pela elaboração das propostas e regras de um futuro acordo.

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