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12/03/2008 - Na Receita Federal
e também no Ministério
da Fazenda setor têxtil recebe
mais apoio
A agenda de audiências do setor
têxtil juntamente com deputados
coordenadores da Frente foi encerrada
às 20h no Ministério
da Fazenda, em audiência com
o ministro Guido Mantega. Os visitantes
colocaram vários pontos sobre
a fiscalização de importados,
isonomia de tratamento na adequação
de normas e, principalmente, a necessidade
de tornar público os nomes
dos importadores, a exemplo do que
já acontece em vários
países, como na Argentina.
Infelizmente esse é um
problema de legislação.
A Constituição Brasileira
protege o sigilo do importador
explicou o secretário da Receita
Jorge Rachid, que momentos antes também
recebeu a comitiva têxtil em
reunião. Vamos buscar
instrumentos para franquiar essas
informações. No entanto,
o caminho seria uma Lei Complementar.
Nós também queremos
o máximo de transparência,
desde que a mesma esteja amparada
na lei completou Mantega. O
presidente da ABIT, Aguinaldo Diniz
Filho, ainda comentou da necessidade
de reinstalar o programa Revitaliza
(para crédito) e informou sobre
o resultado da reunião com
o Ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento,
onde ele sinalizou a predisposição
para acordos bilaterais. Também
tenho simpatia por essa proposta de
acordos bilaterais, que realmente
é coordenada pelo MDIC, mas
ajudaremos em tudo que envolver a
esfera tributária completou
Mantega.
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