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Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4%

Conforme noticiado pela mídia, os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizada em Curitiba, decidiram unificar, paulatinamente, em 4% a alíquota do ICMS que incide sobre as operações interestaduais.

O ministro da Fazenda em exercício de Curituba Nelson Barbosa destaca que a padronização da alíquota será gradual para que não haja um desequilíbrio nas finanças estaduais. Ressalta ainda, que deve ser firmado um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012.

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

Ademais, segundo Nelson Barbosa, os Estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Por fim, comunicamos que, de acordo com a imprensa, foi discutida a aplicação da alíquota de 4% também para as vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce), vez que esta passa a ser a alíquota interestadual.

Insta salientar que, até o presente momento não foi firmado nenhum convênio entre os Estados e Distrito Federal, de modo que a notícia supra é somente para título de informação.