14/05/2007 - Governo estuda propostas para reduzir custo fiscal de setor têxtil

O Governo Federal deve lançar uma medida para desonerar a folha de pagamento de setores produtivos da economia que vêm sendo prejudicados pela desvalorização do dólar. O anúncio foi feito esta semana pelo ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, durante encontro com deputados federais que integram a Frente Parlamentar do setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro.

Na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a valorização do real veio para ficar e, portanto, é necessário dar melhores condições de competitividade para a indústria manufatureira que faz uso intensivo de mão-de-obra. De acordo com o ministro, entre os setores que serão favorecidos estarão o têxtil, o calçadista, o moveleiro, o de construção civil, entre outros. "Há tempos reivindicamos essa medida", informou o deputado federal Vanderlei Macris, em nota para a imprensa. "A medida é positiva e integra as propostas do setor que amarga resultados negativos há vários meses".

De acordo com o presidente do Sinditêxtil (Sindicato Têxtil de São Paulo), Rafael Cervone, o setor têxtil é o 2º maior empregador do Brasil, com 14% da mão-de-obra brasileira, e corresponde por 17,5% do PIB do país. "O câmbio aperta sim, mas as práticas ilegais de comércio complicam muito", observou. Recentemente a Polícia Federal apreendeu 15 toneladas de ternos de lã fria vindos da China e que seriam vendidos em São Paulo a poucos centavos. "Acontece uma série de casos como este", frisou Cervone. "No ano de 2005 fechamos com superávit de US$700 milhões. Para este ano, projetamos um déficit de US$1 bilhão. É muita coisa".

A desoneração da folha de pagamento faz parte de um tripé de exigências do setor para o Governo como concentração das desembarcações em apenas cinco pontos do país e negociação imediata com os principais países de exportação (EUA, Japão e países da Europa) "Nós já conseguimos 35% para a alíquota do vestuário, mas não o suficiente para o setor".

Outras reivindicações são a desoneração do ICMS paulista também sobre o mercado varejista, o que possibilita a redução no preço final do produto para o consumidor, e desoneração do ICMS sobre a energia elétrica. "A matéria prima (energia) vai subindo e o produto continua o mesmo. Isso vai apertando até chegar ao limite, e já chegou". E acrescentou: "Se formos atendidos, temos condições para criar 280 mil empregos, caso contrário, o setor prevê a demissão de 1 milhão de trabalhadores".

Já para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Claúdio Peressim, as medidas serão bem-vindas desde que não afete o trabalhador. "Parece-me que os ministros estão vendo o setor com bons olhos e, agora, criando medidas para fortalecer e abrir novas oportunidades de emprego. A idéia é boa, desde que não prejudique o trabalhador. Não vamos permitir que tirem os direitos conquistados".

O ministro da Fazenda não detalhou o que será feito para melhorar a situação das empresas, tampouco o ministro do Desenvolvimento Econômico, e afirmou que a medida e seus eventuais impactos na economia ainda estão sendo estudados pela equipe técnica da Fazenda.

A meta é reduzir custo de mão-de-obra, seja via folha, PIS Cofins, ou colocar no faturamento; reduzir ou eliminar a cobrança de 20% de INSS sobre a folha e, de alguma forma, compensar a isenção com a elevação de alíquotas de tributos sobre o faturamento das empresas.

Mantega reiterou que a medida vai ao encontro à necessidade do setor sobre a redução do custo fiscal. Ele também afirmou que outras medidas de estímulo à produção ainda são necessárias, como a desoneração da folha de pagamento para os setores afetados pelo câmbio e o processo de redução de taxa de juros e aos incentivos dados pelo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) ao segmento de infra-estrutura.