14/06/2007 - Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute soluções para setor têxtil

O Sinditêxtil-SP, a ABIT e representantes de sindicatos trabalhadores do setor têxtil, apresentou aos deputados federais e autoridades do governo, nesta quarta-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados, as principais reivindicações do setor que enfrenta grave crise. Só em 2006, foram fechados 100 mil postos de trabalho em função da desvalorização do dólar norte-americano frente ao real e também devido à competição com as importações ilegais de produtos asiáticos. O assunto foi debatido em audiência conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação da Câmara.

O empresário e presidente do Sindicato da indústria têxtil de Pernambuco, Oscar Rache Ferreira, mostrou preocupação com a concorrência dos produtos importados, principalmente da China e os impostos cobrados no Brasil. A cadeia de têxteis brasileira paga, segundo ele, cerca de 40% de impostos enquanto os produtos importados chegam aqui com 10% de impostos. "Nós somos muito competitivos. A indústria têxtil investiu 10 bilhões de dólares, é a sétima maior do mundo, mas a gente não sabe fazer mágica", diz ele.

De acordo com o coordenador de Política Tributária do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Ronaldo Lázaro Medina, a redução da carga tributária depende de uma reflexão mais ampla sobre o papel do Estado. Segundo ele, para haver essa redução é preciso gerar superávit no País. Entretanto, por outro lado, há uma demanda crescente por mais gastos públicos, tanto em serviços quanto em investimentos em infra-estrutura, por exemplo. Ele disse ainda que todos os esforços estão sendo feitos para evitar a entrada de produtos ilegais no território nacional.

O deputado Rocha Loures (PMDB-PR), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, disse que aguarda uma sinalização do Ministério da Fazenda com relação ao mecanismo de desoneração na folha de pagamento para o setor têxtil, vestuário e confecção. "Sem que haja uma medida clara neste setor nós não conseguiremos manter os postos de trabalho que hoje a indústria têxtil garante à economia brasileira na escala de 1 milhão 650 mil carteiras assinadas, sendo o maior empregador formal do país", diz o parlamentar.

Durante o encontro foram discutidas ainda as medidas de fortalecimento da indústria anunciadas pelo governo federal na última terça-feira (12). Uma delas é a tributação específica das importações de vestuário que deixa de ser feita sobre o valor da mercadoria importada e passa a ser feito sobre o produto, com base na quantidade de peças importadas. As medidas anunciadas, que incluem ainda linhas de crédito na ordem de R$ 3 bilhões e antecipação de crédito do PIS e Cofins para aquisição de bens de capital, foram bem vistas pelos empresários, mas consideradas insuficientes. "As medidas ajudam as empresas que têm intenção de investir. O problema é que no momento atual do setor poucos empresários têm condição hoje de fazer investimentos, obtendo lucro e tendo retorno desses investimentos", diz o empresário têxtil Flávio Roscoe Nogueira.

Segundo o coordenador geral de Competitividade e Análise Setorial da secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, as medidas adotadas pelo governo foram as possíveis. "O governo está disponível e disposto a trabalhar e continuar analisando novas medidas que possam ser adotadas no futuro. No momento fizemos tudo o que era possível dentro das limitações que o governo tem. Mas nós estamos à disposição da indústria para encontrar meios que viabilizem o crescimento do setor."

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, ABIT, Josué Gomes da Silva considerou a audiência importante na medida em que expõem para a sociedade as reivindicações do setor. "Nós não precisamos de nenhuma medida superficial, precisamos apenas de isonomia, de condições de igualdade de competição. Isso envolve um implacável combate à importação ilegal e desleal, envolve acordos comerciais com os principais mercados do mundo e também a desoneração tributária. São medidas que se implementadas poderão levar o setor à criação de pelo menos um milhão de novos postos de trabalho."

Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) acredita que o debate com a presença de representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda certamente será levado em conta para as próximas ações do governo. Ele prometeu ainda mais empenho no Congresso Nacional. "Nós pretendemos atuar mais fortemente nas comissões e no plenário geral da Câmara para que o governo atue mais fortemente nessas questões estruturais. Isso vai fazer parte de um relatório onde vamos definir novas questões futuramente”.

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