14/12/2005 - Assembléia aprova cobrança pelo uso da água

Os deputados estaduais paulistas aprovaram em uma sessão extraordinária, no dia 13 de dezembro, na Assembléia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei 676/2000, do governador Mário Covas, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado. A matéria, desde que foi encaminhada à Assembléia, foi tema de diversos seminários e debates. Agora, recebeu várias emendas, sendo que muitas delas foram reunidas em emenda aglutinativa incorporada ao texto.

Nos próximos dias, o Projeto segue para sanção do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele tem um prazo de 15 dias úteis para aprovar ou vetar o texto. Caso haja veto, o Projeto volta para o parlamento paulista para nova apreciação dos deputados, que podem derrubar o veto ou não.

Com o objetivo de estimular o uso racional desse recurso finito, o governador Mário Covas encaminhou, em 98, o Projeto de Lei nº 20/98 para a Assembléia. No Legislativo, o Projeto recebeu centenas de emendas e voltou para o gabinete do governador. Foi refeito e, desde 2000, tramitava sob o número 676/00 no legislativo paulista sem ir à votação.

'O setor têxtil teve participação fundamental nesse processo. Atuou com veemência e não permitiu que os parlamentares aprovassem o Projeto na versão original, pois oferecia riscos para os setores produtivos', comenta o coordenador de Meio Ambiente do Sinditêxtil-SP, Eduardo San Martin. Ele acrescenta que, durante toda a tramitação do Projeto, o setor têxtil fez sugestões de emendas. Entre elas, defende a criação de um teto para a cobrança, um teto na captação e, ainda, a isenção da taxa para as empresas que utilizam a água para geração própria de energia elétrica, contemplando apenas aquelas que cumprem a Lei Ambiental.