15/06/2005 - Contrabando de produtos: FIESP apóia projeto em defesa do consumidor

Na manhã desta terça-feira, 13 de junho, o presidente da FIESP, Paulo Skaf e o deputado Orlando Morando (PL) se reuniram para discutir sobre o projeto de lei Nº 258/2005, de autoria do deputado e que foi criado para defender o consumidor da compra de produtos contrabandeados e falsificados.

O projeto de lei visa coibir o comércio ilegal de produtos falsificados, piratas, contrabandeados ou de origem duvidosa, bem como, proteger a indústria que recolhe imposto para produzir e comercializar produtos que levam sua marca comercial. Orlando Morando, ressalta que o projeto tem como conseqüência, proteger o consumidor final e, de outro lado, fechar a torneira da sonegação e coibir a evasão fiscal. "O projeto já está tramitando nas comissões da Assembléia. Vim aqui na FIESP para buscar o respaldo da indústria". Segundo ele o comerciante que não respeitar o projeto de lei, terá a inscrição do ICMS cassada e será impedido de exercer o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele e, também, será vedado a entrada de um novo pedido de inscrição, de uma nova empresa, no mesmo ramo de atividade.

O parlamentar paulista ressalta ainda que o Brasil perde anualmente 84 bilhões de faturamento com o advindo de produtos sem origem e produtos que entram contrabandeados e 2 milhões de empregos deixam de ser criados pela indústria nacional, tendo em vista essa "prática ilegal".

Segundo Paulo Skaf "A Fiesp dá total apoio ao projeto de lei e defende a moralização do mercado, já que estamos lutando também contra a pirataria".