17/09/2007 - CPMF: Fiesp intensifica ações contra a prorrogação

As ações da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) estão sendo intensificadas contra a prorrogação por mais quatro anos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A entidade inaugurou nesta semana, em frente ao prédio da entidade, um painel eletrônico com o posicionamento dos parlamentares do Congresso Nacional sobre a recriação do imposto.

O presidente da entidade, Paulo Skaf, também fez o lançamento da linha telefônica 0800 770 3112, que a partir de segunda-feira (17) receberá manifestações da sociedade que não quer mais o imposto do cheque. Ele ainda, nesta semana, entregou um abaixo-assinado com mais de 1,1 milhão de assinaturas impressas em repúdio a prorrogação da CPMF. O material, que chegou em seis carrinhos de supermercado, foi entregue ao presidente da Comissão da CPMF, deputado federal Pedro Novais (PMDB-MA), e ao relator, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

O diretor do Departamento de Ação Regional da Fiesp, em Santa Bárbara, Rafael Cervone Netto, destacou que a entidade tem feito um trabalho grande no Estado de São Paulo: " O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tem se dedicado integralmente à questão e conversado com deputados e senadores. Somos contrários ao imposto em si", protestou.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, criada pela Lei nº 9.311/96, é um tributo federal cuja finalidade era arrecadar recursos para o Fundo Nacional de Saúde, os quais seriam aplicados em ações e serviços de saúde. Atualmente, parte desses recursos é destinada também ao Fundo de Combate à Pobreza e somente 42% para a saúde.
O imposto passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseada na edição da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até seu restabelecimento em 17 de junho de 1999.

No primeiro ano, 1997, o imposto arrecadou R$ 6 bilhões e agora está previsto arrecadar R$ 36 bilhões e em 2008 a previsão é de R$ 39 bilhões. Sua alíquota, originalmente de 0,20%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38%, depois foi abaixada para 0,30%, em 17 de junho de 2000, e de novo aumentada para 0,38%, em 19 de março de 2001. Além disso, o Governo Federal elevou sua arrecadação em R$ 60 bilhões e que a previsão é de que, em 2008, o aumento chegue a R$ 70 bilhões. Mesmo sem a CPMF, o governo deverá arrecadar no total R$ 550 bilhões.

Para Rafael, a Constituição Federal é clara quando diz que não é legal a prorrogação do imposto e o que será feito é a sua recriação. "A CPMF é um imposto ineficaz; que foi desviado da sua função original e é bengala para o governo justificar o aumento de gastos públicos", afirmou. E completou que o governo deve buscar o equilíbrio fiscal com redução das despesas e aumento da eficiência na gestão pública.

Camadas mais pobres

Outra observação feita pelo diretor do Depar é que o imposto penaliza principalmente as camadas mais pobres da população: "A CPMF é um imposto que incide mais sobre quem recebe menos. Quem ganha até dois salários mínimos é muito mais afetado", disse, acrescentando que dois terço da população não sabe que paga o imposto. "A CPMF é um imposto em cascata", emendou.
Quem quiser se manifestar contra a CPMF pode procurar a Fiesp em Santa Bárbara para assinar a lista física ou entrar no site www.contracpmf.com.br, a população também contará, a partir de segunda-feira (17), com uma linha telefônica exclusiva para manifestar sua posição a respeito da CPMF. O número do telefone é 0800 770 3112 e a chamada, gratuita.

Os empresários possuem papel importante contra o imposto, pois são lideranças natas e podem se engajar ao processo conversando com os deputados e senadores que conhecem, porque é uma obrigação moral, ética e civil de todos de pressionar os nossos representantes.