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Produtos importados poderão seguir normas exigidas para similares nacionais

O senador Eduardo Suplicy deu parecer favorável ao Projeto de Lei 717/2003, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que estende aos produtos importados as mesmas exigências de segurança e qualidade que são cobradas dos produtos de fabricação nacional. Assim, os importados também deverão estar em conformidade com a Regulamentação Técnica Federal. Este é um dos pleitos do Sinditêxtil-SP, que tem acompanhado de perto todos os passos da tramitação do Projeto.

Segundo Thame, “nosso objetivo é preservar a qualidade dos produtos, em respeito ao consumidor nacional, mas também evitar uma concorrência predatória e selvagem com a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões técnicos minimamente aceitáveis”, justificou o parlamentar. Ao contrário do que acontece em outros países, onde os importados são submetidos a rigorosos testes e análises quanto à sua qualidade e segurança, o Brasil ainda não tem uma legislação regulamentando o assunto.

“Para termos uma idéia da importância da proposição, tomemos o exemplo da importação de cabos de aço para elevadores que não atendem as normas de segurança e têm sido responsáveis por diversos acidentes em prédios residenciais e comerciais”, explicou o deputado.

O autor do projeto cita ainda outro exemplo em que o fabricante brasileiro de borracha escolar tem de provar que ela não contém cádmio, chumbo ou mercúrio, substâncias cancerígenas. “Porém, um similar vindo da China ou da Índia é vendido por um preço bem menor e não é submetido a essas normas”, acrescentou.

Após o parecer favorável do senador Eduardo Suplicy o projeto, que tramita no Senador na forma de Projeto de Lei da Câmara n.º 176/2008, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização).

Para ler o Projeto de Lei 717/2003 (original), apresentado pelo Deputado Thame,
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