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Setor Têxtil Paulista consegue prorrogação de ICMS de 7%

A pedido do Sinditêxtil-SP, o novo Decreto também incluiu nesta alíquota produtos que antes estavam de fora como edredons, travesseiros, pufes e almofadas

Publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto (DOE) nº 56.850, de 18 de março de 2011, com alterações sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Essas alterações prorrogam o benefício que reduz a base de cálculo para o setor têxtil para 7% e que passa a ser válido até 31/12/2012.

Após várias reuniões coordenadas pelo Sinditêxtil-SP, juntamente com outros sindicatos estaduais do setor, o governador sancionou sexta-feira passada quase todos os pleitos solicitados.

Foi uma medida muito positiva e que vem num momento oportuno, pois a guerra fiscal promovida pelos estados vizinhos está cada dia mais acirrada. Além disso, soma-se a concorrência com os produtos asiáticos e o preço das matérias primas, como algodão, que alcançou nível recorde. E, se considerarmos que o Decreto foi publicado com menos de 80 dias de governo empossado, é um sinal de que o governador Alckmin está realmente comprometido com a defesa e o crescimento das empresas paulistas” declarou Alfredo Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP

O Decreto sofreu alguns ajustes na redação, promovendo melhorias como:

- Agora, o estorno de crédito exigido terá como reflexo a não geração de crédito acumulado do imposto, não atingindo o saldo credor decorrente dos estoques de insumos e produtos acabados.

- Relativamente às exigências fiscais para utilização do benefício, embora o Sinditêxtil não tenha conseguido que todas as solicitações fossem atendidas, a alteração do texto do Decreto permitiu algumas flexibilizações que já amenizam o cenário para as empresas. O Decreto agora esclarece que, as empresas que se encontram em débito fiscal, mas com processo tramitando no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), não precisará mais apresentar garantias. Exceto os casos relacionados à guerra fiscal. Lembrando que, permanece a possibilidade de utilização do benefício da redução da base de cálculo nos casos dos processos estarem garantidos por depósito judicial, administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia.

- O Decreto incluiu, por solicitação do Sinditêxtil, os seguintes produtos: fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (NCM 5601.30); telas de alta tenacidade de poliéster (NCM 5902.20.00); edredons, almofadas, pufes e travesseiros (NCM 9404.90.00).

Ainda foi publicado no DOE, o Decreto nº 56.854, de 18/03/2011, o qual revogou o art. 3º do Decreto nº 56.019/10. O artigo revogado determinava a apresentação do Termo de Compromisso a ser apresentado junto à Secretaria da Fazenda.

Ambos os Decretos entram em vigor na data de suas publicações, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2011.

Para esclarecer todas as dúvidas dos empresários têxteis, o Sinditêxtil-SP promoverá um Seminário Sobre ICMS Paulista, dia 29/03/2011, terça-feira, às 14h na sede do Sindicato. O Seminário é gratuito e exclusivo para associados e contribuintes. Informações juridico@sinditextilsp.org.br  e 11 3823 6136

Clique aqui para ter acesso aos textos na íntegra, no que se refere ao setor têxtil.