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MP que incentiva as exportações é aprovada na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 19 de outubro a Medida Provisória nº 541 que autoriza a criação do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para incentivar micro, pequenas e médias empresas que praticam vendas ao exterior. O texto também altera as funções do Inmetro e institui a cobrança de taxa para que o Instituto confira a conformidade de produtos importados às normas técnicas brasileiras. A MP segue agora para votação no Senado.

O fundo, que irá beneficiar empresas de couro, calçados, têxteis, confecção, inclusive linha lar, entre outras, vai se somar ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O governo aportará até R$ 1 bilhão no FFEX e acredita que os recursos de pagamento do Programa sejam suficientes para manter os dois de forma sustentável após essa contribuição inicial.

A MP ainda permite a mudança do limite de crédito à inovação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Embora o limite se mantenha em R$ 209 bilhões, o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer a distribuição entre as duas instituições, de forma a aumentar o crédito da Finep.

Já quanto ao Inmetro, o governo argumenta que mudanças na Lei 9.933/99, que regulamenta o Instituto, são necessárias para barrar questionamentos judiciais baseados na desatualização da lei. Para o cumprimento das novas funções do Inmetro, o texto cria novas taxas que passarão a serem cobradas a partir de 2012.