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Sinditêxtil-SP consegue liminar para suspender a cobrança do FAP

O Sindicato paulista é o único a obter essa decisão até o momento

O Sinditêxtil-SP conseguiu ontem, 22/12, a aprovação pela juíza de plantão no Tribunal Regional Federal da liminar que suspende para as empresas associadas ao Sindicato  e  contribuintes deste, a cobrança do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que já seria cobrado em 1º de janeiro.  Pelo fator multiplicador do FAP algumas empresas poderiam até dobrar a contribuição que hoje fazem ao INSS sobre os Riscos de Acidentes de Trabalho. O Sinditêxtil-SP foi o primeiro a conseguir esta suspensão.

Na última sexta feira, 18/12, o Sinditêxtil-SP havia entrado com um mandado de segurança na Subseção Judiciária de São Paulo, objetivando o afastamento da aplicação do Decreto n° 6.957/2009, por meio do qual a maioria das empresas pagariam uma alíquota maior do RAT – Riscos de Acidentes de Trabalho. Como o referido decreto entrará em vigor a partir janeiro de 2010, foi pedida, liminarmente, a suspensão da cobrança desta contribuição previdenciária nos novos valores que constam no  decreto, até que seja disponibilizada aos seus associados a regulamentação quanto ao critério de cálculo do FAP – FAP Acidentário de Prevenção, uma vez que ainda não há qualquer informação quanto à metodologia dos cálculos que serão utilizados pela Previdência Social.  

O INSS ainda não se manifestou sobre o processo e, somente após este expediente, o pedido de liminar será novamente apreciado pelo Juiz   Natural (o juiz que receberá o processo depois do recesso do Tribunal, que vai até 06/01/2010).  Portanto,  a manifestação do INSS no processo e nova análise do caso,  só deverão   acontecer entre janeiro e fevereiro  próximos. 
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