NOTÍCIAS
 
 
Dia de Vitória do Emprego

A retirada do artigo que havia sido incluído na MP 482, trouxe estabilidade à indústria nacional e aos empregos de milhares de brasileiros

Não vencemos a guerra, mas certamente conquistamos uma grande batalha. A medida provisória 482, editada pelo Executivo, em 10 de fevereiro último, com o correto propósito de defender o Brasil quando lesado pelo descumprimento de obrigações da Organização Mundial do Comércio (OMC), havia se transformado em perigosa armadilha para a economia nacional. Isto porque tinha sido incluído no texto da relatoria, na Câmara dos Deputados, artigo autorizando o governo a reduzir/eliminar imposto de importação nas compras originárias dos chamados Países de Menor Desenvolvimento Econômico Relativo (PMDR´s).

Caso o relatório fosse aprovado na forma como havia sido apresentado, o Projeto de Lei de Conversão resultante - e que foi apreciado na noite de 08/06 - iria configurar-se como grave ameaça à competitividade de vários setores da indústria brasileira, com destaque para a indústria têxtil e de confecção.
 
Ciente das ameaças, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção iniciou uma ação de resistência por meio de pronunciamentos, estratégias regimentais e reuniões com as lideranças dos principais partidos da Casa. Ao final de cinco horas de debates e com a atuação enérgica e decisiva de deputados que compõem a Frente Parlamentar - como Guilherme Campos (DEM), José Carlos Aleluia (DEM), Mauricio Rands (PT), Odair Cunha (PT) e Vanderlei Macris (PSDB), conseguimos com êxito retirar o artigo que havia sido incluído na MP 482 que beneficiaria os PMDRs às custas da nossa indústria e de milhares de empregos dos brasileiros.
 
A retirada do “jabuti asiático”, como foi chamado pelos deputados da Frente Parlamentar, proporcionou, portanto, uma vitória importante na defesa do nosso setor, mas não encerra nossa luta por acordos internacionais que fortaleçam toda a Cadeia Têxtil e de Confeção e não o inverso.
 
Para se ter idéia dos danos intrínsecos à eventual concessão, e novamente recorrendo ao setor têxtil e de confecção, dentre as 49 nações classificadas como PMDR´s, estão Bangladesh e Camboja, cujas indústrias do vestuário exportam anualmente a bagatela de US$ 16 bilhões. De 2005 a 2009, as importações setoriais brasileiras provenientes do primeiro cresceram 1.322%, passando de US$ 3,5 milhões para US$ 50,3 milhões. Entre janeiro e abril último, o aumento foi de 230% em comparação ao mesmo período de 2009. Com isso, os bengaleses consolidaram-se como os segundos maiores fornecedores de roupas ao nosso país, atrás apenas da China. Quanto ao Camboja, a expansão foi de 1.681% no quinquênio (de US$ 498 mil para US$ 8,9 milhões). Em menos de um ano, os cambojanos saltaram do vigésimo para o sétimo lugar no ranking de nossos fornecedores de indumentárias.
 
As estatísticas evidenciam ser desnecessária, nesse caso, a benevolência do Itamaraty e dimensionam a gravidade do risco para os fabricantes nacionais. A isenção tarifária sem limites quantitativos prejudicaria toda a cadeia produtiva e não apenas o elo das confecções, considerando que as fiações, tecelagens e malharias também teriam seu mercado fortemente atingido.
 
Mantida a performance registrada nos três primeiros meses de 2010, as importações brasileiras de vestuário provenientes de Bangladesh e Camboja deverão fechar o exercício em US$ 76 milhões. Segundo critérios técnicos definidos pelo BNDES, referentes à proporcionalidade de produção e empregos, esse montante equivale à não-criação de pelo menos 40 mil postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil.
 
Os números são claros e mostram que Bangladesh e Camboja representam gravíssima ameaça à indústria têxtil e de confecção nacional. Mesmo enfrentando as tarifas de importação, ambos têm aumentado geometricamente suas vendas ao Brasil, de modo muito preocupante. A concessão de preferências tarifárias agravaria a situação, em especial no presente cenário em que a crise financeira levou à queda de importações dos países desenvolvidos, fazendo com que nações exportadoras ataquem mercados aquecidos, como o brasileiro. Assim, é preciso muita prudência na aprovação de leis capazes de abrir brechas comerciais.
 
É notável e pertinente a atitude do Brasil de ajuda a nações menos desenvolvidas, em meio a um esforço voltado à construção de um mundo mais harmonioso e justo. No entanto, é inconcebível que essa estratégia de política externa prejudique setores importantes e centenários da indústria nacional, causando danos agudos à nossa economia.