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Consulta Pública para retaliação comercial contra os EUA 

O Sinditêxtil –SP, por meio do escritório Honda Estevão Advogados, informa que de acordo com a Resolução CAMEX no. 74/2009 foi instaurado procedimento de consultas públicas relativas à Lista preliminar de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, que poderão estar sujeitos à aplicação de contramedidas em decorrência do não cumprimento, por parte dos Estados Unidos da América, das decisões e recomendações adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio no contexto do contencioso "Estados Unidos da América - Subsídios ao Algodão".

O prazo para a apresentação de sugestões e comentários, que poderão ser feitos, preferencialmente, por entidades de classe, à lista de produtos originários dos Estados Unidos passíveis de aumento do Imposto de Importação em virtude da retaliação comercial, termina em 30 de novembro de 2009.

A lista preliminar de códigos NCM, apresentada na referida resolução, contém 222 itens, que chegam ao valor de US$ 2,7 bilhões e representam 10,6% de tudo que o Brasil importou dos Estados Unidos em 2008. No entanto, a lista será reduzida para um valor em torno de US$ 450 milhões, conforme o resultado da consulta pública e da decisão dos ministros que integram o Conselho de Ministros da Camex.

Entre os códigos NCM passíveis de retaliação estão produtos da cadeia têxtil e de confecção; de higiene e perfumaria; do setor médico, hospitalar e odontológico; óculos de sol e lentes de contato; artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo. Portanto, é necessário que os setores envolvidos se manifestem acerca da questão de aumento do imposto de importação.

Uma vez incluídos na lista final, os produtos poderão ter aumento de até 100% do Imposto de Importação, a partir de janeiro de 2010. Medida essa que deverá atender aos interesses manifestados pela indústria nacional e consumidores.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)