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SP e setor produtivo paulista assinam termo de responsabilidade pós-consumo

O Sinditêxtil-SP participou hoje (28), da assinatura de Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos entre a Secretaria do Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e representantes paulistas dos setores produtivos responsáveis pelos resíduos pós-consumo de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis. O governador Geraldo Alckmin conduziu a cerimônia.

Os termos estabelecem como irão funcionar os sistemas de logística reversa dos resíduos pós-consumo em cada um desses setores, que terão início imediato após a assinatura. Os modelos escolhidos terão acompanhamento periódico da Cetesb e poderão ser revistos e modificados se e quando houver necessidade.

"A Secretaria do Meio Ambiente assinou um protocolo com as entidades, as mais representativas aqui de São Paulo, para se ter um trabalho de logística reversa e conscientização dos consumidores para eles separarem esses produtos, locais para que esses produtos sejam entregues, a logística de retirada desses produtos e o seu destino final até a sua reciclagem", declarou Alckmin.

Os termos são resultados da resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011, que trata da necessidade de iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade pós-consumo, e a discussão de como isso será feito partiu de conversa com os setores envolvidos. O prazo para esse diálogo foi de 60 dias, quando a SMA recebeu 189 propostas, representando cerca de três mil empresas.

"A assinatura deste termo mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses", destacou o secretário Bruno Covas.

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