31/03/2008 - CIESP obtém liminar para liberação de mercadorias pela Receita Federal

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), obteve liminar em Mandado de Segurança impetrado contra o Superintendente da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (São Paulo), medida que assegura aos associados a continuidade na liberação de mercadorias.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, em greve desde 18 de março de 2008, tem acarretado enormes atrasos nas liberações de mercadorias destinadas a exportação e o ingresso das importações de cargas, que ficam retidas nos pontos alfandegados.

A decisão do ilustre Juiz Federal da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo, Marco Aurélio de Mello Castrianni, determina que os desembaraços aduaneiros, nos casos de mercadorias selecionadas no Canal Verde, sejam feitas imediatamente e para os demais casos em 48 horas.

A decisão poderá ser verificada no site do CIESP, em www.ciesp.org.br .

Mais informações poderão ser obtidas no Departamento Jurídico do CIESP, em advocacia@ciesp.org.br.