14/07/2011 - Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4%
Conforme noticiado pela mídia, os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizada em Curitiba, decidiram unificar, paulatinamente, em 4% a alíquota do ICMS que incide sobre as operações interestaduais.

12/07/2011 - Registrador Eletrônico de ponto
O Sinditêxtil-SP, por meio do escritório Honda Estevão Advogados, informa que em reunião ordinária realizada em 06 de julho, a CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) aprovou o parecer do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Relator de PDC 2839/2011, para sustar a Portaria 1.510/2009.

25/05/2011- São Paulo institui e regula Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Lei estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que consiste em um portal de serviços e comunicações eletrônicas entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes de tributos estaduais.

18/05/2011- Aquisição de lenha para caldeiras pode ter diferimento de ICMS
Quando um produtor de lenha do Estado de São Paulo promove a saída de sua mercadoria com destino a uma indústria, o imposto sob o produto deve ser pago pelo destinatário. Em alguns casos, o tributo pode ser computado como crédito.