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Governo de São Paulo reestabelece PEP para empresas

08/09/2020

Foi publicado, em 5 de setembro, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 65.171, que determina as condições para o restabelecimento dos Programas Especiais de Parcelamento (PEP), rompidos em razão do não pagamento das prestações vencidas de 1º de março até 31 de julho de 2020, período de maior propagação de coronavírus.

“O atendimento dessa demanda do PEP é fruto de muito esforço do Sinditêxtil-SP, juntamente com a atuação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São Paulo, e que viabiliza às empresas que ficaram impossibilitadas de recolher os seus tributos, na época da pandemia, sejam recolocadas nos seus programas, sem qualquer tipo de perda financeira ou dos parcelamentos incentivados. Ficamos muito satisfeitos com a sensibilidade do Governo do Estado de São Paulo em ter atendido a esse pleito”, destaca Luiz Arthur Pacheco, presidente do Sinditêxtil-SP.

Leia o Decreto na íntegra.


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